Termos e Condições de Uso

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do DodoPlace, plataforma digital destinada a conectar pessoas que procuram serviços a profissionais e prestadores interessados em executá-los.

O DodoPlace é operado sob responsabilidade de:

ISADORA CAMILA TELES
CNPJ nº 55.733.926/0001-88

Ao criar uma conta, publicar uma solicitação, enviar uma proposta, contratar um profissional, oferecer serviços ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos.

Caso não concorde com estas condições, não deverá utilizar a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar a interpretação destes Termos:

DodoPlace ou Plataforma: ambiente digital que aproxima usuários interessados em contratar e prestar serviços.

Contratante: pessoa física ou jurídica que procura, solicita ou contrata um serviço.

Prestador ou Profissional: pessoa física ou jurídica que divulga, oferece ou realiza serviços.

Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, incluindo Contratantes e Prestadores.

Serviço: atividade contratada diretamente entre Contratante e Prestador.

Proposta: oferta apresentada por um Prestador a um Contratante.

3. NATUREZA DO DODOPLACE

O DodoPlace atua essencialmente como plataforma tecnológica de aproximação e intermediação digital entre usuários.

O DodoPlace, salvo quando expressamente informado em determinada funcionalidade:

• não executa os serviços anunciados;
• não é empregador dos prestadores;
• não é empregado dos prestadores;
• não integra a equipe dos prestadores;
• não é sócio dos prestadores;
• não constitui agência de emprego;
• não representa os prestadores;
• não administra seus negócios;
• não determina jornada de trabalho;
• não determina método de execução;
• não fornece supervisão técnica da execução;
• não assume obrigações trabalhistas dos prestadores;
• não é parte automática do contrato de prestação celebrado entre Contratante e Prestador.

A contratação do serviço ocorre diretamente entre os usuários envolvidos.

4. INDEPENDÊNCIA DOS PRESTADORES

Todos os profissionais cadastrados atuam de forma independente.

O cadastro ou presença de um profissional na plataforma não cria vínculo:

• empregatício;
• societário;
• associativo;
• previdenciário;
• de representação;
• de mandato;
• de franquia;
• de subordinação.

Cada prestador determina de forma independente:

• quais serviços oferece;
• em quais localidades atua;
• quando trabalha;
• como executa o serviço;
• quais equipamentos utiliza;
• quais preços cobra;
• quais propostas aceita;
• quais clientes atende.

5. O DODOPLACE NÃO É O PRESTADOR DO SERVIÇO

O usuário reconhece que serviços como, exemplificativamente:

• elétrica;
• hidráulica;
• pintura;
• construção;
• limpeza;
• manutenção;
• instalação;
• montagem;
• jardinagem;
• reformas;
• assistência técnica;
• serviços residenciais;
• serviços profissionais;

são executados pelo profissional escolhido pelo Contratante, e não pelo DodoPlace.

A responsabilidade técnica pela realização do trabalho é do respectivo prestador.

6. CADASTRO

Para utilizar determinados recursos, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

• criar identidade falsa;
• utilizar documentos de terceiros sem autorização;
• fingir ser outra pessoa;
• informar profissão inexistente;
• apresentar documentos falsificados;
• criar avaliações fraudulentas;
• manipular reputação;
• criar múltiplas contas para evitar punições.

O usuário responde pelas informações fornecidas.

7. SEGURANÇA DA CONTA

O usuário deverá proteger suas credenciais.

Qualquer atividade realizada através da conta poderá ser atribuída ao respectivo titular, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de falha imputável à própria plataforma.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

8. PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÕES

O Contratante poderá informar o serviço que precisa e, quando permitido, incluir:

• descrição;
• fotos;
• localização;
• categoria;
• prazo;
• orçamento;
• detalhes adicionais.

O Contratante é responsável pela veracidade dessas informações.

É proibido publicar fotos ou informações que violem direitos de terceiros.

9. PROPOSTAS DOS PRESTADORES

Prestadores poderão visualizar oportunidades compatíveis com sua atuação e apresentar propostas.

Cada prestador é responsável pelas condições apresentadas, incluindo:

• preço;
• prazo;
• materiais;
• deslocamento;
• garantia;
• disponibilidade;
• condições de execução.

Uma proposta apresentada por um prestador não representa uma proposta feita pelo DodoPlace.

10. CONTRATAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

Quando Contratante e Prestador concordarem com a realização de um serviço, estabelece-se uma relação diretamente entre essas partes.

Recomenda-se que sejam definidos previamente:

• escopo;
• preço;
• materiais;
• prazo;
• forma de pagamento;
• responsabilidade pela compra de materiais;
• garantia;
• condições de cancelamento;
• eventuais despesas adicionais.

O DodoPlace poderá fornecer ferramentas para facilitar esse processo, sem assumir automaticamente a execução da obrigação principal.

11. PREÇOS DOS SERVIÇOS

Salvo quando expressamente informado de forma diferente, os preços dos serviços são definidos pelos próprios prestadores.

O DodoPlace não garante que:

• determinada proposta seja a mais barata;
• determinado preço corresponda à média de mercado;
• propostas diferentes tenham o mesmo valor;
• o orçamento inicial permaneça inalterado caso o escopo seja modificado.

Contratante e Prestador devem esclarecer o preço final antes da execução.

12. PAGAMENTOS ENTRE USUÁRIOS

Quando o pagamento do serviço ocorrer diretamente entre Contratante e Prestador, o DodoPlace não recebe, controla ou administra o valor dessa transação.

As partes são responsáveis por:

• definir forma de pagamento;
• emitir documentos fiscais quando aplicável;
• guardar comprovantes;
• cumprir obrigações tributárias;
• solucionar divergências relacionadas ao pagamento.

Caso futuramente o DodoPlace ofereça pagamento integrado, as regras específicas da funcionalidade serão apresentadas aos usuários.

13. PLANOS E RECURSOS PAGOS DO DODOPLACE

O DodoPlace poderá disponibilizar recursos gratuitos e pagos, incluindo:

• assinaturas;
• destaques;
• impulsionamentos;
• planos profissionais;
• publicidade;
• recursos adicionais;
• limites ampliados de utilização.

Valores, periodicidade, renovação e condições serão apresentados antes da contratação.

Quando houver relação de consumo diretamente entre o usuário e o DodoPlace, serão respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

14. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

É responsabilidade do Contratante:

• fornecer informações corretas;
• escolher o profissional;
• avaliar propostas;
• verificar se o profissional atende suas necessidades;
• esclarecer o escopo;
• conferir qualificações quando relevantes;
• solicitar documentos quando necessários;
• definir condições comerciais;
• permitir acesso seguro ao local;
• manter condições adequadas para a execução;
• realizar os pagamentos acordados;
• acompanhar a execução quando entender necessário.

Serviços que envolvam riscos relevantes devem ser executados por profissionais devidamente qualificados.

15. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR

É responsabilidade exclusiva do Prestador:

• possuir capacidade para realizar o serviço oferecido;
• cumprir a legislação aplicável à sua atividade;
• possuir licenças quando obrigatórias;
• possuir registros profissionais quando obrigatórios;
• utilizar equipamentos adequados;
• utilizar equipamentos de proteção quando necessários;
• cumprir normas técnicas e de segurança;
• executar o serviço conforme contratado;
• respeitar o patrimônio do cliente;
• cumprir prazos acordados;
• cumprir garantias oferecidas;
• recolher tributos;
• emitir documentos fiscais quando exigidos;
• responder por seus empregados, auxiliares e subcontratados;
• reparar danos pelos quais seja legalmente responsável.

O DodoPlace não assume responsabilidade técnica pela execução do serviço contratado.

16. PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Quando determinada atividade exigir:

• licença;
• certificação;
• autorização;
• registro profissional;
• responsável técnico;
• inscrição em conselho profissional;

cabe ao Prestador possuir e manter regularmente as autorizações necessárias.

Também cabe ao Contratante verificar tais requisitos quando relevantes.

17. VERIFICAÇÕES E SELOS

O DodoPlace poderá criar mecanismos de:

• verificação de telefone;
• verificação de e-mail;
• verificação de identidade;
• verificação documental;
• verificação de CNPJ;
• selos;
• níveis de reputação.

A existência de selo ou verificação deverá ser interpretada exclusivamente conforme a descrição daquele recurso.

Uma verificação não representa garantia de qualidade, honestidade, capacidade técnica, segurança futura ou resultado do serviço, salvo se o próprio DodoPlace declarar expressamente o contrário para determinada informação.

A verificação demonstra apenas que determinado dado ou procedimento indicado pela plataforma foi verificado conforme os critérios existentes naquele momento.

18. NÃO EXISTE ENDOSSO AUTOMÁTICO

A presença de determinado profissional no DodoPlace não significa que ele seja recomendado, certificado ou garantido pela plataforma.

O usuário continua responsável por decidir com quem deseja contratar.

19. AVALIAÇÕES

Após interações ou serviços, usuários poderão avaliar uns aos outros.

As avaliações deverão:

• refletir experiência verdadeira;
• utilizar linguagem respeitosa;
• não conter ameaças;
• não conter discriminação;
• não expor dados pessoais desnecessariamente;
• não fazer acusações criminosas falsas;
• não ser utilizadas para chantagem;
• não ser vendidas ou compradas.

O DodoPlace poderá remover avaliações que violem estes Termos.

20. CONTEÚDO DOS USUÁRIOS

O usuário continua sendo responsável pelo conteúdo que publica.

Ao publicar conteúdo necessário ao funcionamento da plataforma, o usuário concede ao DodoPlace autorização não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar e divulgar as funcionalidades da plataforma.

Essa autorização não transfere ao DodoPlace a propriedade intelectual do conteúdo original.

21. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibida a utilização do DodoPlace para:

• fraudes;
• golpes;
• lavagem de dinheiro;
• atividades criminosas;
• ameaças;
• assédio;
• perseguição;
• discriminação;
• exploração;
• falsificação de documentos;
• furto;
• roubo;
• venda de produtos ou serviços ilegais;
• invasão de sistemas;
• disseminação de malware;
• spam;
• coleta automatizada não autorizada;
• comercialização de bancos de dados;
• publicação de conteúdo ilegal;
• manipulação de avaliações;
• simulação de contratação;
• tentativa de obter vantagem indevida.

O DodoPlace poderá suspender ou excluir contas relacionadas a tais atividades.

22. SERVIÇOS DE RISCO

Prestadores que executem serviços potencialmente perigosos são responsáveis por observar as normas aplicáveis.

Isso inclui atividades envolvendo, entre outras:

• eletricidade;
• gás;
• alturas;
• estruturas;
• máquinas;
• ferramentas;
• instalações técnicas;
• demolições;
• produtos químicos;
• instalações hidráulicas ou elétricas;
• segurança de pessoas ou patrimônio.

O DodoPlace não substitui avaliação técnica ou profissional adequada.

23. SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

O DodoPlace não deve ser utilizado como substituto de serviços públicos de emergência.

Situações envolvendo risco imediato à vida, incêndio, crime, acidente ou emergência médica devem ser direcionadas às autoridades e serviços de emergência competentes.

24. AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE OS PRESTADORES

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o DodoPlace não garante:

• identidade além das verificações expressamente realizadas;
• antecedentes;
• caráter;
• comportamento;
• capacidade financeira;
• pontualidade;
• disponibilidade;
• qualificação profissional;
• qualidade;
• segurança;
• preço;
• resultado;
• garantia;
• cumprimento do combinado;

por parte dos prestadores.

O histórico de avaliações ajuda na decisão do usuário, mas não garante comportamento futuro.

25. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O DodoPlace não executa os serviços contratados entre usuários.

Consequentemente, ressalvadas as hipóteses em que a legislação atribua responsabilidade própria e inderrogável ao DodoPlace, a plataforma não responde por atos ou omissões exclusivamente atribuíveis ao Contratante, Prestador ou terceiros, incluindo:

• má execução;
• atraso;
• abandono do serviço;
• divergência de orçamento;
• cobrança indevida feita pelo prestador;
• danos ao imóvel;
• danos a móveis;
• danos a equipamentos;
• danos a veículos;
• acidentes durante a execução;
• lesões causadas pelo prestador;
• furto ou desaparecimento de bens praticado por terceiros;
• conduta inadequada;
• ameaça;
• assédio;
• fraude;
• inadimplemento;
• descumprimento contratual;
• utilização inadequada de materiais;
• falta de licença profissional;
• problemas trabalhistas do prestador;
• problemas tributários do prestador;
• atos praticados por empregados ou auxiliares do prestador.

A responsabilidade por esses fatos deverá ser analisada de acordo com quem efetivamente praticou a conduta e com a legislação aplicável.

26. LIMITES DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir responsabilidade que, por disposição legal obrigatória, seja diretamente atribuível ao DodoPlace.

O DodoPlace continuará responsável por suas próprias obrigações legais relativas ao serviço digital que efetivamente presta.

As cláusulas de limitação existentes neste documento dizem respeito especialmente a fatos decorrentes da relação autônoma estabelecida entre Contratante e Prestador.

27. CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS

Em caso de conflito relacionado ao serviço, Contratante e Prestador deverão buscar inicialmente uma solução entre si.

O DodoPlace poderá, por liberalidade:

• disponibilizar canais para denúncias;
• analisar informações;
• limitar contas;
• suspender usuários;
• remover conteúdos;
• fornecer registros quando legalmente permitido;
• auxiliar na comunicação.

Isso não significa que o DodoPlace tenha obrigação de julgar conflitos privados ou indenizar uma parte por condutas praticadas exclusivamente pela outra.

28. DENÚNCIAS

Usuários poderão denunciar:

• fraude;
• golpes;
• comportamento abusivo;
• perfis falsos;
• serviços ilegais;
• avaliações fraudulentas;
• utilização indevida da plataforma.

O DodoPlace poderá analisar a denúncia e adotar medidas conforme a gravidade e os elementos disponíveis.

29. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTAS

O DodoPlace poderá restringir, suspender ou excluir contas quando houver elementos indicando:

• fraude;
• violação destes Termos;
• risco à comunidade;
• atividade ilícita;
• falsidade documental;
• manipulação de avaliações;
• tentativa de burlar sistemas;
• spam;
• comportamento abusivo;
• inadimplência perante o DodoPlace;
• utilização inadequada da plataforma.

Quando aplicável e viável, poderão ser oferecidos mecanismos de contestação.

30. AUSÊNCIA DE SEGURO

Salvo se uma funcionalidade declarar expressamente o contrário, o DodoPlace não fornece seguro sobre os serviços contratados.

O usuário deverá verificar diretamente com o prestador a existência de eventual seguro de responsabilidade civil ou cobertura equivalente.

31. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR

O prestador é responsável pelas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e profissionais decorrentes de sua atividade.

O DodoPlace não assume obrigações de pagamento de tributos devidos exclusivamente pelo prestador em razão dos serviços realizados por ele.

32. EMPREGADOS E SUBCONTRATADOS DO PRESTADOR

Caso um prestador utilize empregados, ajudantes, parceiros ou subcontratados, ele será responsável por verificar sua regularidade e administrar suas relações jurídicas.

O simples uso do DodoPlace não cria relação de emprego entre esses profissionais e a plataforma.

33. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A identidade visual, nome, marca, logotipo, layout, software, código, elementos gráficos, interfaces e conteúdos próprios do DodoPlace são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido, sem autorização:

• copiar integralmente a plataforma;
• reproduzir a identidade visual;
• utilizar a marca indevidamente;
• tentar acessar código restrito;
• realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
• criar versão que se apresente falsamente como oficial.

34. DISPONIBILIDADE

O DodoPlace buscará manter seus serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções devido a:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de provedores;
• ataques;
• incidentes;
• problemas de internet;
• situações de força maior.

35. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS

O DodoPlace poderá utilizar ou apresentar:

• mapas;
• gateways de pagamento;
• anúncios;
• ferramentas de analytics;
• autenticação;
• serviços externos;
• links para terceiros.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos e políticas.

36. PUBLICIDADE

A plataforma poderá exibir publicidade de terceiros e conteúdo patrocinado.

A existência de publicidade não significa necessariamente recomendação ou garantia pelo DodoPlace sobre o anunciante ou seus produtos e serviços.

Conteúdos patrocinados poderão ser identificados conforme aplicável.

37. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do DodoPlace e a legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o usuário deverá também conhecer a respectiva Política de Privacidade.

38. REGISTROS

O DodoPlace poderá manter registros de utilização e acesso à plataforma de acordo com a legislação aplicável, inclusive para:

• segurança;
• prevenção de fraude;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• atendimento de ordens legalmente válidas.

39. COMUNICAÇÕES

O DodoPlace poderá enviar comunicações relacionadas à conta, como:

• confirmações;
• alertas de segurança;
• novas propostas;
• mensagens;
• alterações de serviço;
• avisos importantes;
• modificações nestes Termos.

Comunicações promocionais poderão possuir mecanismos de descadastramento quando aplicável.

40. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O DodoPlace poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• técnicas;
• comerciais;
• operacionais;
• de segurança.

A versão vigente será disponibilizada na plataforma com sua respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis.

41. ENCERRAMENTO PELO USUÁRIO

O usuário poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelas ferramentas disponibilizadas.

O encerramento não elimina obrigações já assumidas perante outros usuários nem impede a manutenção de informações quando necessária por obrigação legal ou exercício regular de direitos.

42. RELAÇÃO ENTRE ESTES TERMOS E A LEGISLAÇÃO

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida.

Nenhuma disposição será interpretada de forma a afastar direitos cuja renúncia seja proibida por lei.

43. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• legislação profissional aplicável às atividades dos prestadores;
• demais normas pertinentes.

44. FORO

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente de acordo com a legislação brasileira.

Nas relações de consumo, serão preservadas as regras obrigatórias de proteção e competência aplicáveis ao consumidor.

45. RESPONSÁVEL PELO DODOPLACE

DODOPLACE

Responsável pela operação:
ISADORA CAMILA TELES

CNPJ:
55.733.926/0001-88

O contato com a plataforma poderá ser realizado através dos canais oficiais disponibilizados no DodoPlace.

46. ACEITAÇÃO

AO CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR O DODOPLACE, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM CUMPRI-LOS.

O USUÁRIO RECONHECE ESPECIALMENTE QUE O DODOPLACE É UMA PLATAFORMA DE APROXIMAÇÃO ENTRE CONTRATANTES E PRESTADORES E QUE, SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE INFORMADO DE FORMA DIFERENTE, NÃO É O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENTRE USUÁRIOS.